MP questiona editais

CORREIO BRAZILIENSE

15/10/09

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou ação civil pública com pedido de liminar para anular os editais de pré-qualificação, de concorrência e de contrato referentes à instalação do veículo leve sobre trilhos (VLT). Na ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, os promotores argumentam que os editais ferem a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. O MP questiona o fato de a licitação ter sido finalizada sem a previsão orçamentária suficiente para cobrir os custos da obra. A Secretaria de Transportes e a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) não haviam sido notificadas oficialmente ontem e não se pronunciaram sobre o caso.

MPDFT contesta contratação de obra do VLT

JORNAL ALÔ BRASÍLIA

14/10/09

A licitação não foi realizada com previsão orçamentária capaz de suprir os custos da obra

Por falta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou uma ação civil pública solicitando através de uma liminar o cancelamento dos editais para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Ainda de acordo com o MPDFT a licitação não foi realizada com previsão orçamentária capaz de suprir os custos da obra do VLT,o que é ilegal. Os valores previstos correspondem a menos de 2% do total da obra.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, a falta de adequação orçamentária prévia poderá causar paralisação da obra por falta de recursos e, em consequência, gerar aditivos com acréscimo do preço e prorrogação do prazo contratual.

Da redação do Jornal Alô Brasília com informações do MPDFT

Faltam R$ 38 milhões para as obras do veículo leve sobre trilhos

CORREIOWEB
15/10/09
Uma rede de média tensão soterrada ao longo de todo o canteiro central da W3 Sul vai atrasar o início das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT). Mas a retirada da fiação é o menor dos problemas do governo. O custo da transferência está estimado em R$ 45 milhões, mas, segundo o secretário de Transportes, Alberto Fraga, o projeto executivo do VLT previa para esse fim apenas R$ 7 milhões. Até agora, não se sabe de onde vai sair a diferença de R$ 38 milhões para executar o remanejamento da rede de energia. São 6km de cabos a 1,5m de profundidade no trecho que vai do Eixo Monumental até o fim da Asa Sul.
O cabeamento foi enterrado no fim da década de 1950 e início dos anos 1960, quando a rede foi construída. Apesar de os técnicos estarem debruçados sobre o projeto executivo do VLT nos últimos dois anos, somente há 20 dias a Secretaria de Transportes teria tomado conhecimento da necessidade de retirada dos cabos e dos custos dessa obra. "Durante a elaboração do projeto, eles descobriram essa história, mas não trouxeram o assunto para discussão. Sem tirar os cabos não tem como começar a obra. Cogitamos construir o leito do VLT sobre a rede, mas o consórcio fez a prospeção e descobriu que não será possível", afirmou Fraga.
O VLT é o principal projeto do governo para melhorar o transporte público do Distrito Federal. O sistema deve atender uma demanda diária de 110 mil pessoas e está orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão. O tempo de espera dos vagões será de no máximo quatro minutos e haverá parada de duas em duas quadras. Por meio da assessoria de imprensa, o Metrô-DF, responsável pela execução das obras, informou que a readequação das redes - não só da CEB como também de empresas de telefonia, entre outras - está prevista no projeto executivo. Em relação ao gasto com a retirada da rede elétrica, afirmou que os técnicos estão avaliando uma forma de reduzir as despesas. Saiba mais... MPDFT pede anulação dos editais de concorrência e contrato do VLT Modelo do VLT atrai os moradores Supremo libera GDF a fazer empréstimo para implantação do VLT Cerca de 200 pessoas tiram dúvidas sobre VLT em audiência pública Autorização para o VLT mais perto VLT: Emissão das licenças ambientais em jogo
Superintendente de Obras da Companhia Energética de Brasília (CEB), Dalmo Rebello Silveira Júnior informou que o remanejamento dos dutos de energia vem sendo discutido com o consórcio comandando pelo Metrô-DF desde o início deste ano. Segundo ele, a alternativa mais viável é a construção de uma rede no gramado da Avenida W4. "O VLT não pode ser construído por cima da rede porque exige escavações mais profundas", explicou. Segundo Rebello, a retirada dos cabos pode ocorrer simultaneamente às obras do VLT. "Podemos construir uma etapa, fazer a transferência e desativar a rede antiga. À medida que a obra avançar, fazemos novos trechos. Isso não vai impactar nem impedir o VLT. É uma solução técnica relativamente simples."
Apesar de mais cara, a rede subterrânea é mais confiável. E como Brasília é tombada como Patrimônio da Humanidade, a CEB tem que seguir os padrões da época do tombamento. Na W3, os fios sempre ficaram debaixo da terra e devem permanecer assim. Praticamente todo o Plano Piloto e o Sudoeste têm redes de energia subterrâneas.
1 - Clientes
A rede instalada no subterrâneo da W3 Sul atende os moradores e comerciantes das quadras 500, 700 e também parte das residências e apartamentos das quadras 300 e 100 Sul. Pelos fios, passam 13,8 mil volts diariamente.
MP questiona editais
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou ação civil pública com pedido de liminar para anular os editais de pré-qualificação, de concorrência e de contrato referentes à instalação do veículo leve sobre trilhos (VLT). Na ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, os promotores argumentam que os editais ferem a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. O MP questiona o fato de a licitação ter sido finalizada sem a previsão orçamentária suficiente para cobrir os custos da obra. A Secretaria de Transportes e a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) não haviam sido notificadas oficialmente ontem e não se pronunciaram sobre o caso.
Prédios altos nas 500
Revitalização da W3 por meio do aumento do gabarito dos edifícios - de dois para seis andares. Essa é a proposta defendida pelo secretário de Transportes, Alberto Fraga. Segundo ele, o fortalecimento do transporte público com o advento do veículo leve sobre trilhos (VLT) pede um comércio forte. "Se tivermos seis andares, mais comerciantes vão se instalar naquela região."
O superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal, porém, rejeita a sugestão. "Isso é um sonho de uma noite de verão que vai acabar em tempestade horrorosa no Iphan. Isso nunca vai acontecer enquanto o Iphan existir", disse. A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que o aumento de gabarito nunca foi discutido pelos técnicos do órgão.
O comerciante Elton Vieira de Souza passou os últimos 40 anos de sua vida amolando alicates, facas e fazendo chaves na 508 Sul. Numa lojinha simples, ele viveu os tempos áureos do comércio na avenida e não crê na recuperação da área. "Nunca mais isso aqui será como naquele tempo", lamentou. (AB)

Cabo elétrico atrasa obras do VLT

TRIBUNA DO BRASIL

16/10/09

O início das obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) será adiado. A inauguração da primeira etapa estava prevista para setembro de 2010, mas uma rede elétrica encontrada em toda a extensão do canteiro da avenida W3 Sul pode causar aumento nos custos, podendo chegar a R$ 45 milhões. A fiação percorre 6 km e tem 1,5 metrosde profundidade. Os técnicos procuram outras opções que pesem menos no orçamento, já que para esta parte estava previsto um gasto de R$ 7 milhões.  Outra questão foi levantada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão estabeleceu uma ação civil pública com pedido de liminar para cancelar os editais de implantação do VLT. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, a licitação aconteceu sem orçamento necessário para cobrir os custos da obra, o que totaliza R$ 1,5 bilhão. Os valores disponibilizados correspondem a menos de 2% desse valor. A medida também fere a leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações.

De acordo com as assessorias de comunicação do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô - DF) e da Secretaria de Transportes, os editais de pré-qualificação e de concorrência do projeto estão de acordo com a legislação.

Os órgãos ressaltaram que o Tribunal de Contas da União analisou os documentos e aprovou dentro do prazo estabelecido.

A estudante de direito Márjori Santos, 20 anos, anda de ônibus desde quando ainda estudava no Ensino Fundamental e fazia o itinerário Guará – Asa Sul. Ela pretende adquirir um imóvel na Asa Norte no ano que vem e o novo projeto facilitará o seu transporte para a faculdade. “Eu estou acompanhando as notícias sobre o veículo leve porque me ajudaria bastante. Ele será o melhor jeito de ir à faculdade e visitar amigos”, acredita. Se os atrasos se prolongarem, a jovem se formará sem andar no novo transporte público.

O VLT é um dos principais investimentos para o avanço do transporte público em Brasília. No total, serão 39 veículos que rodarão a uma velocidade média de 70 km/hora e comportará aproximadamente 700 passageiros. Um usuário esperará no máximo quatro minutos nas paradas, que estarão localizadas a cada duas quadras.

Brasília será pioneira na América Latina. Os três caminhos estão estabelecidos: do Aeroporto Internacional de Brasília ao terminal da Asa Sul (6,5 Km), que beneficiará os turistas para a Copa de 2014; Terminal da Asa Sul para o Brasília Shopping (8,7 Km); e do Brasília Shopping ao Terminal da Asa Norte.

Ministério Público ?

MPDFT pede anulação dos editais de concorrência e contrato do VLT

Publicação: 14/10/2009 18:50 Atualização: 14/10/2009 19:00

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou ação civil pública com pedido de liminar para anular os editais de pré-qualificação, de concorrência e de contrato referentes à instalação do Sistema de Metrô Leve de Brasília, ou Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). De acordo com a investigação, os editais não estão de acordo com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações.

O MPDFT diz ainda que a licitação foi iniciada e finalizada sem previsão orçamentária suficiente para cobrir a obra do VLT, o que é proibido pela legislação. Os valores previstos correspondem a menos de 2% do total da obra. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, a falta de adequação orçamentária prévia poderá causar paralisação da obra por falta de recursos e, em consequência, gerar acréscimo do preço e prorrogação do prazo contratual. 

Tanto a Secretaria de Transportes e a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não foram notificados da ação e, portanto, não vão se pronunciar sobre o caso. A assessoria de imprensa do Metrô disse ainda que a equipe do jurídico esteve até às 18h no TJDFT a procura da ação civil pública, mas não encontraram.

Ações

Em setembro, o MPDFT pediu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram) que realizasse audiência pública para apresentar os impactos decorrentes da implantação do futuro sistema de transportes e para esclarecer as dúvidas relativas ao seu processo de licenciamento ambiental e a sua implantação. Na quinta-feira (8/10), o Ibram e o Metrô se comprometeram a realizar esta audiência em horário e data a serem divulgados posteriormente.

Em fevereiro, o MPDFT conseguiu liminar e suspendeu a execução do contrato para a implantação do VLT. A 3ª Vara da Fazenda Pública do DF acatou o argumento de que faltava a licença ambiental para a implantação. No entanto, o Ibram e o Metrô apresentaram os documentos necessários e a liminar foi cancelada.

Obras

O primeiro trecho do Metrô Leve, como é chamado o transporte, está previsto para setembro de 2010 e partirá do Terminal Asa Sul, cortando a via W3 Sul, até a altura da 502 Norte. O percurso completo ligará o Aeroporto ao Terminal da Asa Norte e deve estar em pleno funcionamento em 2013, um ano antes da Copa do Mundo. As obras da primeira fase começam entre o final de março e o início de abril de 2009, sob administração da Companhia Metropolitana do Distrito Federal. 

O VLT vai funcionar no canteiro central da W3, sendo que cada um dos sentidos da via contará com três faixas. São 8,7 km de via e 11 estações, com a capacidade estimada para transportar 12 mil pessoas por hora em cada um dos sentidos de percurso - um total de 120 mil pessoas por dia. A capacidade total pode ser ampliada para até 200 mil. Serão 39 veículos de 43 metros cada.

Financiamento

ESCRITO POR CORREIO BRAZILIENSE / 8.10.2009 / 10H32    | Imprimir |  E-mail

> Governo federal reforça o caixa do VLT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que permite às unidades da Federação a tomada de empréstimos a juros baixos para financiar projetos de investimentos. Os governos estaduais terão R$ 6 bilhões à disposição, dos quais R$ 41,4 milhões são para o Distrito Federal. O prazo para contratação do financiamento termina em 30 de julho de 2010. O Governo do Distrito Federal não abrirá mão da cota a que terá direito nesse programa de financiamento. Vai pedir em breve o dinheiro reservado ao DF, que deve ser aplicado no programa de transporte urbano. Mais especificamente, o recurso deve ser usado para complementar o orçamento do veículo leve sobre trilhos (VLT). Mas antes de contratar o crédito ofertado pela União, o GDF terá de reorganizar seu cronograma de empréstimos. Isso porque o Executivo local está no limite de sua capacidade de endividamento, que atualmente é de R$ 3,2 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões já foram contratados e o restante do dinheiro está em fase de negociação com as instituições de fomento. Se precisar escolher entre financiamentos em fase de negociação e o programa oferecido pelo governo federal, o mais provável é que o GDF opte pelo dinheiro emprestado pela União. "É um dinheiro que terá liberação imediata e cuja contratação será facilitada, portanto interessa ao governo", afirmou o secretário de Planejamento, Ricardo Penna. Fundo de participação A liberação de verbas para aplicação em investimentos é uma medida adotada pelo governo federal a fim de evitar que obras importantes, sobretudo de infraestrutura, sejam interrompidas por causa da queda na arrecadação do governo federal. O caixa dos governos locais tem acumulado perdas desde o início da crise econômica mundial, que atingiu diretamente a arrecadação de impostos e contribuições compulsórias de tributos. O resultado se refletiu numa redução de 9,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), somente quando se leva em conta as receitas acumuladas de janeiro a agosto deste ano. Sem a correção pela inflação, a perda de receitas do FPE totaliza R$ 2,4 bilhões. De janeiro a agosto deste ano, os repasses atingiram R$ 23 bilhões contra R$ 25,4 bilhões, na comparação com igual período do ano passado. "Essa é uma medida complementar, de estímulo e que era necessária levando-se em conta que os municípios (que também perderam receitas com a crise) já haviam recebido auxílio de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", justificou o assessor econômico do Tesouro Nacional, Mario Augusto Gouvêa. É a segunda vez este ano que o governo federal decide colocar à disposição linhas de financiamentos em virtude da queda na arrecadação. Em abril, o CMN já havia autorizado R$ 4 bilhões aos estados. Desse dinheiro, explicou Gouvêa, R$ 3 bilhões foram contratados e o restante está em negociação. Na ocasião, o Distrito Federal recebeu a autorização de R$ 27,6 milhões. Nas duas operações, o agente financeiro é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Gouvêa explicou que os recursos serão provenientes do próprio banco e também do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido por meio de contribuições de PIS e Pasep dos trabalhadores formais. Os financiamentos serão ajustados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), fixada recentemente pelo CMN em 6%. Para empréstimos contratados com garantia da União, além da TJLP, o governo estadual terá de arcar com juros de 1,1% ao ano. Para empréstimos sem o aval federal, a taxa sobe para 2%. O prazo total de financiamento é de 10 anos, com dois anos de carência. "São condições razoáveis", disse Gouvêa. O número R$ 6 bilhões - Valor que será liberado para as 27 unidades da Federação para a tomada de empréstimos a juros baixos

Canteiro Central

CM-CCO - Início das Obras

Canteiro Central

Vista parcial do Canteiro Central das obras do VLT, aproveitando o canteiro remanescente das obras do Metrô, implantando em 1992. O Canteiro localiza-se ao lado do futuro Centro de Manutenção e Controle Operacional.

CM-CCO - Início das Obras

Início da Construção do Centro de Manutenção e Controle Operacional, iniciada em 11 de setembro de 2009.

Serviços Realizados em 01/10/2009:

Limpeza do Terreno: em finalização (iniciado em 11/09/2009)

Levantamento Topográfico:

Poligonal: finalizado

Nivelamento: em execução (iniciado em 28/10/2009)

W3 Sul - SQS 716

Levantamento das redes de serviços públicos localizadas sob o canteiro central.