sexta-feira, 31 de julho de 2009

Supremo Tribunal Federal

TRIBUNA DO BRASIL

31/07/09

Ação para garantir o repasse ao VLT

Para impedir que a União coloque restrições ao empréstimo internacional, que vai garantir a construção do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), o Governo do Distrito Federal entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o repasse de recursos, já que a legislação condiciona a adimplência de alguns órgãos dogoverno local.

De acordo com norma da Secretaria do Tesouro Nacional, para os R$ 134 milhões em negociação com a Agência Francesa de Desenvolvimento chegar aos cofres do governolocal, o mesmo não deve estar com nenhuma dívida. No entendimento do secretário de transportes, Alberto Fraga, essa resolução não é constitucional, uma vez que oGoverno contraí dívidas continuamente e só teria eficácia se fosse imposta para um determinado período permitindo assim ao governo se organizar. As minutas de contrato já foram expedidas, estamos numa fase de negociação com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento e até final do mês devemos estar com tudo resolvido e, por isso, não podemos correr risco, adiantou o secretário. Fraga esclareceu que apesar do entendimento de ambas as partes envolvidas é preciso haver uma autorização da União para o repasse acontecer, por isso a cautela.

Licença prévia já foi expedida pelo Ibram

A licença prévia para a construção da obra já foi expedida pelo Ibram e, de acordo com o secretário de transporte, todas as recomendações adotadas estando apto a receber a licença de instalação, a segunda das três etapas de licenciamento. A idéia do Governoera dar início às obras em julho com um prazo de entrega em setembro de 2010. Por conta do atraso, o GDF deve fazer novo calendário para as obras.

O VLT ligará o Aeroporto Internacional de Brasília ao final da W3 norte. Terá capacidade de transportar até 12 mil passageiros por dia em um mesmo sentido, 550 a cada viagem. Com sua criação, a expectativa é reduzir o número de ônibus nas ruas.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Supremo Tribunal Federal

CORREIO BRAZILIENSE

30/07/09

GDF recorre ao STF para ter financiamento

O Governo do Distrito Federal recorreu à Justiça para impedir que dívidas administrativas atrapalhem as negociações do financiamento de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral do DF (PRGDF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para suspender os efeitos das inscrições de órgãos do GDF no cadastro nacional de inadimplentes, como o Cadin e o Cauc.

Apesar do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) do GDF não apresentar nenhuma pendência financeira, o Governo Federal está impondo restrições à concessão do aval do empréstimo internacional devido às dívidas administrativas contraídas pelas secretarias de Cultura, de Saúde, de Ciência e Tecnologia, da antiga secretaria de Solidariedade, além do endividamento do Corpo de Bombeiros e, até, da Câmara Legislativa. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) adotou essa restrição amparada pela resolução nº 48 /2008, do Senado Federal. A regra estabelece que, a partir deste ano, é necessário verificar a adimplência do número do CNPJ do beneficiário e de todos os órgãos e entidades integrantes da unidade federada.

Segundo o procurador-geral do DF Marcelo Galvão, a resolução do Senado é inconstitucional, pois viola o princípio da intranscendência. A maior parte das pendências são antigas e estão relacionadas a contratos de convênios sem a devida prestação de contas. Não tem nada a ver com a situação do GDF, afirma ele. Na Câmara Legislativa, por exemplo, há cinco anos, servidores da União foram cedidos para a Casa e o salário deles deveria ser repassado para o órgão federal de origem, no caso a Eletronorte. O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, disse que houve atraso no pagamento de R$ 20 mil, mas a quantia já foi repassada. A procuradoria está analisando qualquer eventual resíduo, afirmou ele.

O secretário de Transportes, Alberto Fraga, afirmou que a ação cautelar, em caráter liminar, é uma forma de prevenção para que despesas pequenas não interfiram no sucesso do governo local nas negociações com a Agência Francesa. A previsão é de que o contrato do financiamento seja assinado até 7 de setembro. (L.M.)

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Supremo Tribunal Federal

JORNAL DE BRASÍLIA

29/07/09

Governo do Distrito Federal vai ao Supremo contra restrições a empréstimo para financiar Metrô Leve

O governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, para que seja determinado à União não impor restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar a implantação do Sistema de Metrô Leve sobre Trilhos, em Brasília.

Com base no artigo 1º da Resolução nº 48/2008 do Senado Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) condicionou a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF – seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dos Bombeiros do DF (CMBDF) e da Câmara Legislativa do DF.

GDF, por sua vez, alega que a resolução citada é inconstitucional e viola o princípio da intranscendência. O governo distrital reclama ainda de não ter sido previamente notificado da inserção dos órgãos no Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros, por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.

Na ação, o GDF informou ainda que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que, sem aval da União, o empréstimo ficará inviabilizado.

Como o STF está em recesso até o fim do mês, a matéria só será julgada rapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.


terça-feira, 28 de julho de 2009

Supremo Tribunal Federal

Notícias STFImprimir
Terça-feira, 28 de Julho de 2009
DF pede retirada de restrições a aval para empréstimo destinado a financiar Metrô Leve sobre Trilhos

O governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2403, pedindo, em caráter liminar, que a Suprema Corte determine à União que se abstenha de impor restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar a implantação do Sistema de Metrô Leve sobre Trilhos em Brasília (DF). A AC precede Ação Civil Originária (ACO) a ser proposta posteriormente pelo GDF para apreciação do mérito da questão pelo STF.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) está condicionando a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF. Nesse sentido, enviou ofício ao GDF apontando supostas pendências, não referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do próprio governo do DF, mas de órgãos de seu complexo administrativo – seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dos Bombeiros do DF (CMBDF) e, até, da Câmara Legislativa do DF.

Ao adotar a restrição, o Tesouro Nacional amparou-se no artigo 1º da Resolução nº 48/2008, do Senado Federal, que alterou a redação do artigo 1º da Resolução/SF nº 49/2007, estabelecendo que, a partir de janeiro de 2009, a verificação da adimplência para efeito de aval pela União Federal passa a alcançar o número de registro do CNPJ do beneficiário e de todos os órgãos e entidades integrantes da unidade federada à qual pertença o ente tomador da operação de crédito.

Alegações

O GDF alega que a mencionada resolução do Senado é inconstitucional, pois viola o postulado da intranscendência (artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal). Lembra, a propósito, que este princípio “tem sido, sucessivamente, aplicado no âmbito do STF em situações bastante semelhantes à espécie”.

Cita, neste contexto, como precedentes as ACS 2317 e 266, relatadas pelo Ministro Celso de Mello, e 970, com pedido de tutela antecipada, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Em outro precedente (AC 2270), o relator, ministro Cezar Peluso, determinou que apenas o número do CNPJ do Estado do Espírito Santo deveria ser consultado pela União para verificação de eventuais restrições cadastrais.

Além disso, o GDF sustenta que não foi previamente notificado da inserção dos mencionados órgãos no Cadastro de Inadimplentes (Siafi/Cauc/Concov/Cadin - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal/Cadastro Único de Convênio/Consulta Convênio/Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), em frontal violação aos artigos 5º, incisos LIV (não condenação sem o devido processo legal) e LV (direito do contraditório e da ampla defesa). Tal fato, sustenta, torna nulos esses registros, já que foram formados sem a competente garantia do devido processo legal.

Perigo da demora

O governo do DF alega perigo da eventual demora de uma decisão sobre o assunto, informando que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que a fase de negociação está prevista para a primeira semana de agosto. E, sem aval da União, a negociação do empréstimo ficará inviabilizada

Protocolada ontem (27), a ação foi encaminhada à Presidência do STF, já que a Suprema Corte se encontra de recesso até o fim do mês. Se julgar que a matéria é urgente, o presidente, ministro Gilmar Mendes, poderá despachá-la antes de sua distribuição a um relator, que deverá ocorrer no início de agosto.

FK/IC

Audiência Pública


Metrô-DF apresenta projeto do VLT à comunidade

(24/07/2009 - 15:39) - Site Metrô DF

Com objetivo de dar visibilidade ao projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos, o diretor-presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza, fará uma apresentação pública para a comunidade, na segunda-feira, 27 de julho, no auditório do Senac (903 Sul – entrada pela via W5).

A exposição será aberta ao público e à imprensa, abrindo oportunidade para que todos tirem dúvidas sobre as intervenções e as mudanças na paisagem da avenida W3 Sul e Norte antes do início das obras.

Evento: Apresentação pública do Projeto Veículo Leve Sobre Trilhos

Local: Auditório do Senac, na 903 Sul (entrada pela W5 Sul)

Data: 27 de julho, segunda-feira

Horário: 14h30

Outras informações:

Atendimento ao usuário: 3353-7373

Supremo Tribunal Federal

Governo do Distrito Federal vai ao Supremo contra restrições a empréstimo para financiar Metrô Leve

Agência Brasil

Publicação: 28/07/2009 21:33


O governo do Distrito Federal (GDF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido de liminar, para que seja determinado à União não impor restrições à concessão de aval a um empréstimo de 134 milhões de euros (cerca de R$ 365 milhões) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para financiar a implantação do Sistema de Metrô Leve sobre Trilhos em Brasília.

Com base no artigo 1º da Resolução nº 48/2008 do Senado Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) condicionou a concessão do aval à adimplência de diversos órgãos do GDF - seis Secretarias de Estado, além da Corregedoria-Geral, do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo Militar dos Bombeiros do DF (CMBDF) e da Câmara Legislativa do DF.

O GDF, por sua vez, alega que a resolução citada é inconstitucional e viola o princípio da intranscendência. O governo distrital reclama ainda de não ter sido previamente notificado da inserção dos órgãos no Cadastro de Inadimplentes, o que tornaria nulos os registros, por ocorrerem sem a garantia do devido processo legal.

Na ação, o GDF informou ainda que a pré-negociação com os representantes da agência francesa está agendada para a próxima semana e que, sem aval da União, o empréstimo ficará inviabilizado.

Como o STF está em recesso até o fim do mês, a matéria só será julgada rapidamente se o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, entendê-la como urgente. Do contrário, ela será distribuída a um relator no início de agosto.

Falta apenas a licença

JORNAL DE BRASÍLIA - 28/07/09

Obras serão iniciadas assim que houver liberação do Ibram

Brasília, a cidade sonhada por Dom Bosco e concretizada por Juscelino Kubitschek, já contabiliza quase 1,1 milhão de carros nas ruas, segundo dados do Detran. O número de veículos é visivelmente maior do que o esperado. Prova disso é a quantidade de engarrafamentos, principalmente nas horas de pico. Para tentar solucionar o caos, algumas medidas estão sendo tomadas pelo governo do DF. A integração do transporte público, a Linha Verde e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) são as grandes promessas.

Este último, também conhecido como Metrô Leve, é o que tem causado maior expectativa entre os moradores do Plano Piloto. Com as obras previstas para começarem nos próximos meses, o transporte deve trazer uma alternativa moderna e Mfuncional para o trânsito de Brasília. "Será um transporte de alta qualidade, seguro e rápido", ressalta o diretor-presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza. Segundo ele, o transporte vai além de medidas para o turismo ou para a Copa do Mundo de 2014. "A ideia é melhorar as condições do transporte público do DF", afirmou ele, em audiência pública realizada ontem no auditório do Senac, na Asa Sul, com a presença de cerca de 200 pessoas.

O início das obras está próximo. Falta apenas uma licença do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). "Após a licença concedida, a previsão é que as obras comecem dentro de 15 dias", conta Gaspar. A primeira etapa de obras será o trecho 2, que tem 8,7 quilômetrose liga o Terminal Asa Sul à 502 Norte. "Serão cerca de 12 meses de obra", ressalta. O trecho 2 foi orçado em R$ 800 mil. O projeto todo, que ainda conta com o trecho 1 (6,5 quilômetros, ligando o Aeroporto ao Terminal da Asa Sul) e o trecho 3 (7,4 quilômetros, ligando a 502 Norte ao Terminal da Asa Norte), deve custar R$ 1,55 bilhão.

REVITALIZAÇÃO DA W3

O Terminal da Asa Sul será uma área de integração, com estacionamento gratuito. A intenção é que seja um dos principais pontos de integração do transporte do DF.

Entre os principais objetivos do projeto, está a revitalização da W3 Sul. "Esse é um projeto antigo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e busca dar uma nova cara para a via", explica o diretor-presidente do metrô José Gaspar de Souza.

Um novo paisagismo faz parte da revitalização. Para a construção do VLT, as árvores do canteiro central da W3, local onde o trem circulará, devem ser arrancadas. Mas o cuidado com o meio ambiente é uma das prioridades do projeto. "Quando for possível, as árvores serão replantadas. Para aquelas que não puderem ser reaproveitadas, três novas árvores serão plantadas no lugar", ressalta Gaspar.

A preocupação com o meio ambiente também está na qualidade do ar. Segundo o diretor-presidente, a construção do VLT prevê a retirada dos ônibus da via e consequentemente a redução da poluição.

Serão construídas 21 estações ao longo do Plano Piloto e quatro que levam ao Aeroporto. "Os trechos serão construídos na sequência das quadras. As interrupções nos atuais cruzamentos da W3 serão feitas de forma paulatina", ressalta Gaspar.

Uma das preocupações da população é em relação ao estacionamento ao longo da W3 Sul. Mas o diretor-presidente do metrô garante que existem soluções previstas. "Quando se fala de estacionamento na W3, se fala de vagas que não existiam, que foram improvisadas. Uma das idéias é ampliar o número de vagas na W2", explica. A previsão é que sejam retirados alguns estabelecimentos comerciais, como oficinas mecânicas.

ENQUETE

O que você acha da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos em Brasília?

"Eu acho muito necessário. É uma forma de desafogar o trânsito e diminuir o número de

carros" Maria do Carmo, 71 anos, aposentada.

" Acho extremamente importante, pois todo país em desenvolvimento precisa de investimento em transporte" Márcio Zaidan, 33 anos, comerciante.

"Eu não acho importante. Acho que cortar as árvores vai prejudicar o paisagismo da cidade e o meio ambiente" Jane Cleide de Sousa Avelino, 18 anos, estagiária.

"Acho que a Asa Sul já tem problemas com estacionamento, que usa até o canteiro central. Com a construção do VLT, onde os carros vão parar?" Joarez da Silva Neto, 28 anos,publicitário.

VLT apresentado

CORREIO BRAZILIENSE - 28/07/09

Cerca de 200 pessoas compareceram ontem ao auditório do Senac, na 903 Sul, para conhecer o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após uma apresentação do diretor-presidente do Metrô-DF, José Gaspar Dutra, o espaço foi aberto para dúvidas da população. As principais questões foram quanto a duração da obra e a integração do VLT com o metrô e os ônibus. A equipe esclareceu que a obra deve durar aproximadamente um ano e meio e que a integração será feita entre os meios de transporte. A equipe do Metrô-DF ressaltou que a obra não é somente para a Copa de 2014, mas sim um projeto turístico que visa dar mais conforto aos visitantes e a população do Distrito Federal.

População conhece as vantagens do VLT

JORNAL COLETIVO

27/07/09

Metrô demonstra pela segunda vez aos moradores do Plano Piloto os impactos positivos com a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos

Pela segunda vez, neste ano, a diretoria da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) se reúne com a comunidade do Plano Piloto para discutir e apresentar o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A reunião terá a presença do presidente do Metrô-DF, José Gaspar de Souza, que esclarecerá as dúvidas da população a respeito da implantação do meio de transporte.

De acordo com o membro do Conselho Comunitário da Asa Sul, Armando Ollaik, a expectativa é discutir assuntos além dos que foram debatidos na primeira reunião, ocorrida em fevereiro último. Na época, a principal preocupação do conselho, entre inúmeras outras, era a preservação das árvores da avenida W3 Sul. Conforme informou a diretoria do Metrô-DF, todas as árvores que precisassem ser removidas seriam apenas remanejadas. “Solicitamos ao governo o projeto de replantio, para assegurar que as árvores sejam preservadas, mas até o momento este documento não nos foi entregue”, reclama Ollaik. O conselho pretende discutir, ainda, acerca do sistema de fiação do VLT. Para o membro do conselho, a fiação subterrânea seria a mais adequada para garantir a preservação da área tombada. “Queremos assegurar de que a fiação não seja aérea, pois é nosso dever zelar pelo tombamento da cidade”, argumenta.

Na avaliação do conselho comunitário, para que o VLT possa ser um sistema de transporte de qualidade, é necessário que o veículo se estenda até o fim da Asa Norte. A reunião com a comunidade ocorreu, às 14h30 de hoje, no Auditório do Senac, na 903 Sul.

Audiência Pública

Cerca de 200 pessoas tiram dúvidas sobre VLT em audiência pública

Publicação: 27/07/2009 18:22 Atualização: 27/07/2009 18:25


Cerca de 200 pessoas compareceram nesta segunda-feira (27/7) no auditório do Senac, na 903 Sul, para conhecer o projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Após uma apresentação do diretor-presidente do Metrô-DF, José Gaspar Dutra, o espaço foi aberto para dúvidas da população.

As principais questões foram quanto a duração da obra e a integração do VLT com o metrô e os ônibus. A equipe esclareceu que a obra deve durar aproximadamente um ano e meio e que a integração será feita entre os meios de transporte.

A equipe do Metrô-DF ressaltou que a obra não é somente para a Copa de 2014, mas sim um projeto turístico que visa dar mais conforto aos visitantes e a população do Distrito Federal.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Audiência Pública

Home > DFTV 2ª Edição > 27/07/2009
Reportagem

Moradores têm dúvidas sobre os trilhos que vão cortar a W3 Sul
Governo prevê para setembro o começo das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na W3 Sul. Mas falta a licença de instalação. Os moradores estão preocupados com tantas mudanças na avenida.



























Com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a maioria dos retornos da W3 vai acabar. Mas os cruzamentos das Quadras 500 para as 700 permanecem. Quando começar a obra, comércios que funcionam nos estacionamentos ao longo da W3 vão ser retirados, para poder aumentar o número de vagas. Mas para muita gente, isso não vai compensar o fim das vagas no canteiro central.

“Vai ter uma demanda pelas vagas das Quadras 700, porque já tem o problema das escolas e faculdades. Então, os moradores vão ser muito prejudicados”, ressalta a moradora Giselda Matias.

“Existe a orientação para que os comerciantes tirem seu carro da W2 e estacione na residencial. Agora, nós, os moradores das quadras residenciais, não temos vagas suficiente e ainda vamos ficar sem as que existem?”, questiona Artur Benevides, do Conselho Comunitário

Os transtornos começam com as obras. No trecho em frente ao Setor Comercial Sul, onde vai ser feito um túnel para o VLT passar, o trânsito da W3 vai ser desviado para o estacionamento, acabando com as vagas.

A orientação vai ser para usar os estacionamentos do Parque da Cidade. O governo vai colocar ônibus circulares de graça para o Setor Comercial Sul. E tem mais mudanças na W3 Sul. “As interrupções nos atuais cruzamentos que existem na W3, na 300 e 700, vão ser feitas paulatinamente, nunca vão ter dois cruzamentos fechados simultaneamente”, garante o presidente do metrô José Carlos Gaspar.

O projeto do VLT prevê o replantio de algumas árvores, mas as maiores vão ser retiradas. “Nós queremos um plano de replantio, para termos conhecimento de como vai ficar a W3 antes de começar a sacrificar as árvores”, afirma um morador.

O VLT deve atender 12 mil passageiros que passam pela avenida nos horários de pico. As linhas de ônibus que passam só na W3 Sul vão acabar.
Renata Feldmann / Josuel Ávila

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Licença prévia do VLT

CORREIO BRAZILIENSE

16/07/09

A primeira parte do licenciamento ambiental do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi concedida, na noite da última terça-feira(14), pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A licença prévia atesta a viabilidade ambiental da obra, mas não permite o início das construções. Para tanto, é necessária a concessão da licença de instalação.

A expectativa do secretário de Transportes, Alberto Fraga, é que o documento saia até semana que vem.

Segundo Fraga, graças a um financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, o GDF já conseguiu 50% do dinheiro que será gasto na implementação do VLT — que custará ao todo R$ 720 milhões. Ele informou que os questionamentos na Justiça sobre a obra não atrasarão o projeto. No início deste mês, o governador Arruda esteve na França para fechar o acordo com a agência e conhecer o sistema de VLT (foto) daquele país.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Questionamentos judiciais

CORREIO BRAZILIENSE - 15/07/09

Em 7 de setembro, o governador José Roberto Arruda (DEM) tem compromisso agendado com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para a assinatura do contrato de financiamento do VLT. O assunto foi discutido em reunião, no fim de junho, em Paris, com o presidente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Jean-Michel Severino. Por isso, Arruda tem pressa em resolver todas as pendências do empreendimento.

O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, de autorização do Senado e ainda tem alguns embates judiciais. Uma liminar concedida pela desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu qualquer ato relacionado ao empreendimento. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que questiona o processo de licenciamento do VLT. O entendimento é de que a licença prévia, parte do Programa Brasília Integrada, se refere a corredor exclusivo de ônibus e não a uma linha de metrô leve elétrico.

O MP alega também que o GDF deveria ter feito estudo de impacto ambiental antes da licitação que escolheu o consórcio formado pelas empresas Via Engenharia, Alstom e Mendes Júnior. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também decidiu suspender a obra sob o fundamento de falta de previsão orçamentária e licenciamento ambiental. Em outra frente, o Ministério Público Federal questiona o uso de catenárias (sistema de eletrificação por fios com rede aérea) para o VLT, como ocorre em várias cidades da Europa, como Paris e Montpellier, que Arruda visitou em junho. Umparecer da Câmara Cível do Ministério Público apontou que esse modelo fere o tombamento de Brasília.

Arruda afirma que cidades milenares, como as que visitou na Europa, têm o mesmo sistema que ele quer implementar em Brasília: além de Paris e Montpellier, na França, Dusseldorf, Berlim, Colônia e Nuremberg, entre outras. Em Sevilha, no sul da Espanha, o sistema também funciona com fiação exposta. Um exemplo de eletrificação nos trilhos foi implantado em Bordeaux, na França, mas o projeto é muito mais caro.

Sem restrição

Sobre o questionamento na Justiça, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse desconhecer a existência de liminares e ressaltou que há um conflito de interpretação. Temos uma carta do Iphan que aprova o projeto, mas o Ministério Público entende que isso não é suficiente, entre milhares de outras questões. Iremos fazer reunião com o MP para mostrar que não há nada de errado, afirmou. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, disse que os questionamentos na Justiça são sobre a licitação da obra e não sobre questões ambientais. Sei que há várias recomendações do MP, mas que tratam sobre o problema da licitação da obra do Brasília Integrada. Nós não temos impedimento legal para a emissão da licença , atestou ele.

Trem urbano entra nos trilhos

Saiu no início da noite de ontem, dada pelo Instituto Brasília Ambiental, a licença prévia para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que passará pela W3 Norte. Ainda não se trata da licença ambiental definitiva, que permite o início das obras, mas a permissão prévia tem importância estratégica fundamental. "Sem ela, correríamos o perigo de perder a licitação, o que comprometeria todo o cronograma do processo", explica o secretário de Transportes, Alberto Fraga. Em quaisquer circunstâncias, considera-se que, tendo a licença prévia, chega-se a 70% do caminho andado. Com isso, acredita Fraga, tudo indica que o trem urbano entrará de vez nos trilhos e que, já com a licença de instalação, a definitiva, o contrato poderá ser firmado em setembro, com início imediato das obras.

Autorização para o VLT mais perto

15/07/2009

Ibram, órgão do Governo do Distrito Federal, deve emitir, até o fim desta semana, o documento que atesta a viabilidade ambiental do Veículo Leve sobre Trilhos

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve emitir até o fim desta semana a licença que atesta a viabilidade ambiental da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Durante a tarde de ontem, técnicos do órgão analisaram os relatórios de controle ambiental do Programa Brasília Intregada, cujas obras irão melhorar e dar fluidez ao trânsito do Distrito Federal. Dentro do pacote de obras, foi inserida a construção do VLT - que segue o modelo do meio de transporte francês e deve ser financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento. Apesar da pressa do governo local e do próprio Ibram em liberar o VLT, tramitam na Justiça ações que contestam as questões ambientais e licitatórias do empreendimento e, portanto, impedem o início da construção (leia matéria abaixo).

A primeira etapa do licenciamento ambiental (a licença prévia) do VLT foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando o órgão ainda era o responsável por conceder licenças sobre as áreas do governo federal no DF. A partir de 30 de abril deste ano, no entanto, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveu essa competência para o governo local, representado pelo Ibram. Desde então, o órgão do GDF analisa os relatórios de controle ambiental da obra como um todo, com o objetivo de ratificar o licenciamento já feito pelo Ibama.

Ontem, os técnicos estavam analisando os estudos ambientais e, até o fim desta edição, o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, ainda não tinha assinado a ratificação da licença prévia. Sobre a possível concessão, ainda esta semana, da licença de instalação "que é a segunda parte do licenciamento ambiental e permite o início das obras", Souto Maior foi enfático. "Está fora de cogitação. Não há nenhuma licença de instalação em andamento porque o projeto precisa atender condicionantes e exigências que ainda estão sem resposta. Mas a licença prévia deve ser emitida ainda essa semana", afirmou ele. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os ministérios públicos federal e local fizeram algumas recomendações para a execução do projeto.

Pressa
A expectativa do secretário de Transportes, Alberto Fraga, entretanto, era que as duas licenças fossem emitidas ontem à tarde. A pressa, segundo ele, é devido às negociações do contrato de financiamento do VLT, que está bem adiantado com o governo francês. Fraga disse que já tem um sinal verde de 50% dos 140 milhões de euros (R$ 350 milhões) que devem ser usados na construção do meio de transporte. Está previsto para depois de amanhã uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, do governo federal, para discutir o assunto. "Seria o mais correto ir para essa discussão com as licenças em mãos", justificou o secretário.

Além das questões financeiras, o GDF que acelerar a liberação das licenças para dar início às obras do VLT imediatamente e melhorar o tráfego da capital. "Brasília não está mais suportando o trânsito de hoje. O VLT vai atender uma demanda de 110 mil pessoas por dia, tirar mil ônibus da rua, além de diminuir a poluição do ar", argumentou Fraga, frisando que o governo não começará as construções do projeto antes de ter o licenciamento. "Fazer isso é esperar que futuramente a obra seja embargada por alguma decisão judicial", disse.


FINANCIAMENTO

O Veículo Leve sobre Trilhos é o meio de transporte público urbano que o Governo do Distrito Federal (GDF) quer instalar na capital para reduzir o número de ônibus nas ruas e também a poluição. Na primeira etapa, vai ligar a Estação Sul, no Setor Policial Sul, ao Pátio Brasil, na W3 Sul. O governador José Roberto Arruda está fechando contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para construção da obra.


Em 7 de setembro, o governador José Roberto Arruda (DEM) tem compromisso agendado com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para a assinatura do contrato de financiamento do VLT. O assunto foi discutido em reunião, no fim de junho, em Paris, com o presidente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Jean-Michel Severino. Por isso, Arruda tem pressa em resolver todas as pendências do empreendimento.

O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, de autorização do Senado e ainda tem alguns embates judiciais. Uma liminar concedida pela desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu qualquer ato relacionado ao empreendimento. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que questiona o processo de licenciamento do VLT. O entendimento é de que a licença prévia, parte do Programa Brasília Integrada, se refere a corredor exclusivo de ônibus e não a uma linha de metrô leve elétrico.

O MP alega também que o GDF deveria ter feito estudo de impacto ambiental antes da licitação que escolheu o consórcio formado pelas empresas Via Engenharia, Alstom e Mendes Júnior. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também decidiu suspender a obra sob o fundamento de falta de previsão orçamentária e licenciamento ambiental. Em outra frente, o Ministério Público Federal questiona o uso de catenárias (sistema de eletrificação por fios com rede aérea) para o VLT, como ocorre em várias cidades da Europa, como Paris e Montpellier, que Arruda visitou em junho. Um parecer da Câmara Cível do Ministério Público apontou que esse modelo fere o tombamento de Brasília.

Arruda afirma que cidades milenares, como as que visitou na Europa, têm o mesmo sistema que ele quer implementar em Brasília: além de Paris e Montpellier, na França, Dusseldorf, Berlim, Colônia e Nuremberg, entre outras. Em Sevilha, no sul da Espanha, o sistema também funciona com fiação exposta. Um exemplo de eletrificação nos trilhos foi implantado em Bordeaux, na França, mas o projeto é muito mais caro.

Sem restrição
Sobre o questionamento na Justiça, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse desconhecer a existência de liminares e ressaltou que há um conflito de interpretação. "Temos uma carta do Iphan que aprova o projeto, mas o Ministério Público entende que isso não é suficiente, entre milhares de outras questões. Iremos fazer reunião com o MP para mostrar que não há nada de errado", afirmou. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, disse que os questionamentos na Justiça são sobre a licitação da obra e não sobre questões ambientais. "Sei que há várias recomendações do MP, mas que tratam sobre o problema da licitação da obra do Brasília Integrada. Nós não temos impedimento legal para a emissão da licença" , atestou ele.

terça-feira, 7 de julho de 2009

Imprudência dos dois lados

JORNAL DE BRASILIA - 07/07/09

A garçonete Fátima Cardoso Silva, 21 anos, ao atravessar correndo a BR-020 – sentido Sobradinho – põe em risco a própria vida e a do bebê que aguarda no sexto mês de gestação. O objetivo da gestante é chegar à parada de ônibus. Para cumprir o trajeto de maneira segura ela precisa caminhar cerca de 4km até a passarela mais próxima, o que não faz."É muito longe; não dá para fazer esse caminho todo dia", justifica.

Assim como é para Fátima, o perigo é constante na vida dos pedestres que moram em perímetros urbanos das rodovias que cruzam o Distrito Federal. Em muitos locais, os redutores de velocidades não são suficientes para evitar desrespeitos às leis de trânsito pelo motorista que reduz diante a fiscalização, mas depois pisa no acelerador. "Eles (motoristas) passam aqui voando; parece que quando vê a gente continuam na mesma velocidade, aceleram mais", acredita Fátima.

ESTRUTURAL

Distante dali, mas com uma realidade bem próxima, os pedestres que cruzam a Avenida Estrutural (DF-095) também sofrem com a travessia. Apesar da avenida contar com duas passarelas, os moradores de Vicente Pires não têm acesso a elas, que ficam distantes. Portanto, ao se aventurar na movimentada pista, os pedestres precisam enfrentar vários empecilhos.

O primeiro a ser vencido é a falta de paciência para esperar o momento em que não há fluxo de carros, ônibus ou caminhão na pista – algo bem difícil no local. Outro é a falta de sinalização, quetransforma o simples deslocamento em risco de morte. Aguardar no encostamento é perigoso, bem como na divisa da avenida. Ao concluir a travessia de uma das pistas, o pedestre precisa disputar o espaço com o guard rail, que evita acidentes de veículos.

BR- 070

Apesar de alguns reclamarem da falta de passarelas, na BR-070 é comum encontrar pessoas atravessando a estrada bem embaixo do equipamento. Para o sargento Ciqueira, responsável pela Companhia do Corpo de Bombeiros Militar do DF, localizada ao lado da divisa do Distrito Federal com Goiás, o motivo é a inutilidade dela. "A rampa de acesso (da passarela) não vai de encontro com os pedestres, o chão está soltando e na época de chuva fica escorregadio", justifica.

Em Águas Lindas flagrar pessoas transitando na BR-070 sem as mínimas precauções, inclusive crianças, é corriqueiro. As barreiras não funcionam, não há passarelas, quebra- molas nem prudência de motoristas que transitam por lá.

Mapeando locais perigosos

De acordo com o superintendente de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem do DF, Rui Vieira, um mapeamento nas estradas do DF está sendo feito para sinalizar os locais que mais precisam de melhorias de trânsito. O levantamento da equipe, que é composta por seis técnicos, subsidia os projetos de engenharia da DER.

Segundo ele, quatro pontos de grande movimento de pedestres já foram identificados e as soluções serão implantadas em breve. Para atender a essa demanda, quatro passarelas da EPTG serão trocadas por outras mais modernas.

Duas delas serão reaproveitadas na Avenida Estrutural – a primeira perto do viaduto Ayrton Senna e a segunda perto do Posto Policial - muma na Estrada Parque Núcleo Bandeirante e a outra remanejada para a DF-001. Ainda, de acordo com Vieira, a equipe identificou a necessidade de colocar semáforos nos Pistões Sul e Norte, em Taguatinga.

BUROCRACIA

Segundo o engenheiro analista de infraestrura do Departamento Nacional de infra-estrutura de Transportes (Dnit) Luís Carlos Magalhães, a sinalização das estradas federais, inclusive construção de passarelas nos perímetros urbanos, é feita com base em estatísticas da Polícia Rodoviária Federal. " O custo de uma passarela é muito alto. Por isso, se faz necessário muito estudo e planejamento para implantá-las nos locais que precisam. O Plano de Trabalho do Dnit precisa ser aprovado e entrar no Orçamento da União ", explica.

O engenheiro afirma que entre as próximas ações do departamento está a reforma de duas passarelas da BR-040."A do Jardim Ingá está em péssimas condições, portanto queremos começar os trabalhos o mais rápido possível", afirma

A-Tenda permanece na cidade

Em seu primeiro compromisso, após retornar de viagem ao exterior, o governador José Roberto Arruda visitou a Ceilândia para dar uma boa notícia aos moradores da cidade, principalmente os do Setor O: A-Tenda do Trabalhador, que formou 2.207 alunos, ficará montada na QNR 02, Área Especial, por mais 30 dias.

Durante os dias em que A-Tenda permaneceu no local, foram oferecidos cursos de garçom/ garçonete, auxiliar de mecânica, recepcionista de consultório, informática, cabeleireiro, salgadeira, confeiteiro e manicure/ pedicure. O projeto atendeu 13.555 moradores da região. Destes, 1.263 foram cadastrados na Agência do Trabalhador, 81 foram encaminhados para empregos formais e 178 conseguiram emitir a carteira de trabalho.

VIAGEM

Na saída da cerimônia, o governador comentou o que trouxe de positivo em sua passagem de dez dias pela Europa. Arruda embarcou com a missão de buscar recursos para a construção do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), obra que ligará o Aeroporto Internacional de Brasília à W3 Sul e ao centro de Brasília e conseguiu junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) cerca de R$ 400 milhões em financiamento.

"Trouxemos o dinheiro que precisávamos, cerca de R$ 400 milhões para as obras do VLT. Fizemos o contrato que necessitávamos. A construção do VLT foi apenas uma das exigências importantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que Brasília fosse escolhida uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nós estamos no caminho certo", afirmou, satisfeito, o governador.

Ação na Justiça atrasa VLT

TRIBUNA DO BRASIL - 07/07/09

Presidente do Metrô Acredita que licença seja emitida ainda neste mês

A falta da licença ambiental ainda é o principal entrave para a implementação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) na Avenida W3 Sul. Mesmo depois de o governo do Distrito Federal garantir junto aos órgãos internacionais os recursos para o financiamento das obras, a licença ambiental ainda não saiu do papel e decisão judicial poderá adiar ainda mais a implementação do novo sistema de transporte.

Tudo porque, o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública no fim de maio, defendendo que emissão de licenças ambientais do Distrito Federal volte a ser de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). Mesmo com o pedido de urgência, mais de um mês depois da petição a Justiça ainda não se manifestou sobre com quem ficaria a competência da emissão da licença ambiental no DF.

Por sua vez, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), órgão que desde o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está emitindo as licenças no DF, tenta apressar o processo para emissão do documento antes da decisão judicial.
Seundo o presidente do Metrô-DF, José Gaspar, a ideia é que a licença seja emitida ainda em julho corrente. Apesar da demora, ele disse que está esperançoso quanto à liberação. Segundo ele, o processo estava no órgão federal desde novembro do ano passado e foi transferido para o Ibram no fim de maio. “Estamos confiantes na emissão da licença para que em breve iniciemos a implantação do VLT”, disse. A expectativa é que em no máximo 15 dias depois de emitida, as obras para implemenação do transporte sejam iniciadas.

Se for construído, aproximadamente 1,5 mil árvores serão retiradas da W3. Mas José Gaspar garante que o VLT é ecologicamente correto. Para ele, o novo sistema de transporte também traz características de melhoria ambiental, uma vez que depois de construído substituirá ônibus que emitem gazes poluentes por energia limpa. Além disso, ele argumenta que as árvores que serão cortadas na extensão da W3 não são nativas e serão substituídas por árvores nativas.

Em fevereiro deste ano, depois de entrar com ação civil pública questionando a falta de estudo de impacto ambiental, o MP obteve limitar favorável que impedia o início das obras do VLT. Mas na época o GDF conseguiu cassar a decisão, apresentando outra licença.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

VLT: Emissão das licenças ambientais em jogo

Correio Braziliense

Samanta Sallum

Publicação: 03/07/2009 08:56


Um dos obstáculos a serem contornados para o andamento do projeto do Veículo Leve sobre Trilhos(1) (VLT) é o Ministério Público Federal (MPF). Enquanto o governador José Roberto Arruda está no exterior fechando detalhes da parceria com o governo francês, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) acelera os procedimentos para a liberação da licença ambiental. A pressa entre outros motivos se deve ao risco do Governo do Distrito Federal (GDF) perder novamente para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de emitir as autorizações do projeto.

A polêmica sobre quem tem a competência de emitir licença ambiental voltou a ser discutida na Justiça. Nem mesmo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de abril, devolvendo tal poder ao GDF colocou fim às divergências. O procurador regional da República no DF Francisco Guilherme Bastos ajuizou ação pedindo a anulação da norma.

Até então o que valia era decreto de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e definia que somente o Ibama poderia conceder licenças ambientais para projetos na região que corresponde a 65% do território do DF.

O processo de licenciamento do VLT estava até então com o Ibama (órgão do governo federal). Com o novo decreto de Lula foi reencaminhado ao governo local. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, explica que este era um dos processos mais importantes que estavam no Ibama. Ele critica a medida do Ministério Público Federal (MPF) em contestar a decisão da Presidência da República. Segundo Souto Maior, a ilegalidade está no primeiro decreto, o de FHC, que criou a APA em 2002. “Eram necessários estudos técnicos prévios que justificassem a criação da unidade de conservação e de audiência pública. Isso não foi realizado”, aponta o presidente do Ibram. “O Ministério Público deveria ter questionado o primeiro decreto”, reforça Souto Maior.

O procurador Francisco Guilherme sustenta que o decreto de Lula não tem amparo legal. Isso porque as alterações em unidades de conservação ambiental não podem ser feitas por meio de ato normativo, somente por lei. E, segundo ele, há um equívoco de interpretação no decreto na questão da transferência de poder de licenciamento do Ibama para o governo local. O MPF pediu liminar para suspender a transferência dos processos do Ibama para o Ibram, e para que os já enviados, como o do VLT, retornem ao governo federal. “Para evitar danos ambientais irreparáveis e que as licenças sejam futuramente anuladas”, alerta.

Para Souto Maior, o decreto de FHC criando a APA do Planalto Central foi uma “intervenção branca”. O Distrito Federal era a única unidade da Federação em que havia conflito de competência entre um órgão local e outro federal para licenciamentos ambientais.

Cofres
A disputa pelo poder de conceder licenças passa por questões econômicas. Para cada autorização é cobrada uma compensação ambiental, muitas vezes em dinheiro. Um exemplo é o que ocorreu com o projeto habitacional do Noroeste. O Ibama cobrou do GDF 2,1% do total arrecadado com as licitações das projeções, o que representa cerca de R$ 4 milhões. Com o decreto de Lula, esse dinheiro em tese não irá mais para os cofres federais. Deve ser recolhido pelo órgão local de fiscalização ambiental, no caso, o Ibram.

Souto Maior explica que ajustes estão sendo feitos no estudos ambientais do VLT para atender as exigências de licenciamento. A espera agora se deve a um posicionamento final do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que até agora foi inconclusivo. “Acredito que não teremos maiores problemas para licenciar o VLT”, diz o presidente do Ibram. Souto Maior lembra que a estrutura do Ibama é tão pequena quanto à do Ibram para analisar tantos processos. “E, em diversos casos, emprestamos nossos técnicos para ajudá-los”. Serão contratados pelo governo local agora 110 analistas ambientais. O concurso será no próximo dia 26.


1- O QUE É O VLT
O Veículo Leve sobre Trilhos é o meio de transporte público urbano que o GDF quer instalar na capital para reduzir número de ônibus nas ruas e também a poluição. Na primeira etapa, vai ligar a Estação Sul, no Setor Policial Sul, ao Pátio Brasil, na W3 Sul. O governador Arruda está fechando contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para construção do VLT.

Memória
Mudanças ocorreram em 2002

Desde a criação da APA do Planalto Central, em 2002, o GDF luta para retomar o controle sobre os licenciamentos na região. O então governador Joaquim Roriz (PMDB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto de Fernando Henrique Cardoso. A medida de criar a unidade de conservação ambiental foi a forma encontrada pelo governo federal para deter o crescimento urbano desordenado na capital federal, com a proliferação de loteamentos irregulares.

De acordo com o texto, a APA foi criada “com a finalidade de proteger os mananciais, regular a utilização de recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais, protegendo o patrimônio ambiental e cultural da região”.

O governador Arruda, ao assumir o mandato, em 2007, iniciou uma série de negociações com o governo federal para que o GDF recuperasse a autonomia do licenciamento. Arruda enviou uma minuta de decreto ao presidente Lula, propondo a transferência do controle da APA do Planalto Central. O principal argumento usado para convencer o governo federal a devolver a competência ao GDF foi o de que a época das ocupações irregulares havia passado. “Nosso governo é responsável. Colocou a capital no caminho da legalidade. Não admitimos invasões”, disse Arruda.
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