CORREIO BRAZILIENSE
15/10/09
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou ação civil pública com pedido de liminar para anular os editais de pré-qualificação, de concorrência e de contrato referentes à instalação do veículo leve sobre trilhos (VLT). Na ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, os promotores argumentam que os editais ferem a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações. O MP questiona o fato de a licitação ter sido finalizada sem a previsão orçamentária suficiente para cobrir os custos da obra. A Secretaria de Transportes e a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) não haviam sido notificadas oficialmente ontem e não se pronunciaram sobre o caso.
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