Licença prévia

Autorização para VLT de Brasília mais perto

21/07/2009 - Correio Braziliense

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deve emitir até o fim desta semana a licença que atesta a viabilidade ambiental da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Durante a tarde de ontem, técnicos do órgão analisaram os relatórios de controle ambiental do Programa Brasília Intregada, cujas obras irão melhorar e dar fluidez ao trânsito do Distrito Federal. Dentro do pacote de obras, foi inserida a construção do VLT - que segue o modelo do meio de transporte francês e deve ser financiado pela Agência Francesa de Desenvolvimento. Apesar da pressa do governo local e do próprio Ibram em liberar o VLT, tramitam na Justiça ações que contestam as questões ambientais e licitatórias do empreendimento e, portanto, impedem o início da construção.

A primeira etapa do licenciamento ambiental (a licença prévia) do VLT foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando o órgão ainda era o responsável por conceder licenças sobre as áreas do governo federal no DF. A partir de 30 de abril deste ano, no entanto, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveu essa competência para o governo local, representado pelo Ibram. Desde então, o órgão do GDF analisa os relatórios de controle ambiental da obra como um todo, com o objetivo de ratificar o licenciamento já feito pelo Ibama.

Ontem, os técnicos estavam analisando os estudos ambientais e, até o fim desta edição, o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, ainda não tinha assinado a ratificação da licença prévia. Sobre a possível concessão, ainda esta semana, da licença de instalação - que é a segunda parte do licenciamento ambiental e permite o início das obras -, Souto Maior foi enfático. "Está fora de cogitação. Não há nenhuma licença de instalação em andamento porque o projeto precisa atender condicionantes e exigências que ainda estão sem resposta. Mas a licença prévia deve ser emitida ainda essa semana", afirmou ele. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os ministérios públicos federal e local fizeram algumas recomendações para a execução do projeto.

Pressa

A expectativa do secretário de Transportes, Alberto Fraga, entretanto, era que as duas licenças fossem emitidas ontem à tarde. A pressa, segundo ele, é devido às negociações do contrato de financiamento do VLT, que está bem adiantado com o governo francês. Fraga disse que já tem um sinal verde de 50% dos 140 milhões de euros (R$ 350 milhões) que devem ser usados na construção do meio de transporte. Está previsto para depois de amanhã uma reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, do governo federal, para discutir o assunto. "Seria o mais correto ir para essa discussão com as licenças em mãos", justificou o secretário.

Além das questões financeiras, o GDF que acelerar a liberação das licenças para dar início às obras do VLT imediatamente e melhorar o tráfego da capital. "Brasília não está mais suportando o trânsito de hoje. O VLT vai atender uma demanda de 110 mil pessoas por dia, tirar mil ônibus da rua, além de diminuir a poluição do ar", argumentou Fraga, frisando que o governo não começará as construções do projeto antes de ter o licenciamento. "Fazer isso é esperar que futuramente a obra seja embargada por alguma decisão judicial", disse.

Financiamento

O Veículo Leve sobre Trilhos é o meio de transporte público urbano que o Governo do Distrito Federal (GDF) quer instalar na capital para reduzir o número de ônibus nas ruas e também a poluição. Na primeira etapa, vai ligar a Estação Sul, no Setor Policial Sul, ao Pátio Brasil, na W3 Sul. O governador José Roberto Arruda está fechando contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para construção da obra.

Questionamentos judiciais

Em 7 de setembro, o governador José Roberto Arruda (DEM) tem compromisso agendado com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para a assinatura do contrato de financiamento do VLT. O assunto foi discutido em reunião, no fim de junho, em Paris, com o presidente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Jean-Michel Severino. Por isso, Arruda tem pressa em resolver todas as pendências do empreendimento.

O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, de autorização do Senado e ainda tem alguns embates judiciais. Uma liminar concedida pela desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu qualquer ato relacionado ao empreendimento. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que questiona o processo de licenciamento do VLT. O entendimento é de que a licença prévia, parte do Programa Brasília Integrada, se refere a corredor exclusivo de ônibus e não a uma linha de metrô leve elétrico.

O MP alega também que o GDF deveria ter feito estudo de impacto ambiental antes da licitação que escolheu o consórcio formado pelas empresas Via Engenharia, Alstom e Mendes Júnior. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também decidiu suspender a obra sob o fundamento de falta de previsão orçamentária e licenciamento ambiental. Em outra frente, o Ministério Público Federal questiona o uso de catenárias (sistema de eletrificação por fios com rede aérea) para o VLT, como ocorre em várias cidades da Europa, como Paris e Montpellier, que Arruda visitou em junho. Um parecer da Câmara Cível do Ministério Público apontou que esse modelo fere o tombamento de Brasília.

Arruda afirma que cidades milenares, como as que visitou na Europa, têm o mesmo sistema que ele quer implementar em Brasília: além de Paris e Montpellier, na França, Dusseldorf, Berlim, Colônia e Nuremberg, entre outras. Em Sevilha, no sul da Espanha, o sistema também funciona com fiação exposta. Um exemplo de eletrificação nos trilhos foi implantado em Bordeaux, na França, mas o projeto é muito mais caro.

Sem restrição

Sobre o questionamento na Justiça, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse desconhecer a existência de liminares e ressaltou que há um conflito de interpretação. "Temos uma carta do Iphan que aprova o projeto, mas o Ministério Público entende que isso não é suficiente, entre milhares de outras questões. Iremos fazer reunião com o MP para mostrar que não há nada de errado", afirmou. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, disse que os questionamentos na Justiça são sobre a licitação da obra e não sobre questões ambientais. "Sei que há várias recomendações do MP, mas que tratam sobre o problema da licitação da obra do Brasília Integrada. Nós não temos impedimento legal para a emissão da licença", atestou ele.