Supremo Tribunal Federal

TRIBUNA DO BRASIL

31/07/09

Ação para garantir o repasse ao VLT

Para impedir que a União coloque restrições ao empréstimo internacional, que vai garantir a construção do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), o Governo do Distrito Federal entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o repasse de recursos, já que a legislação condiciona a adimplência de alguns órgãos dogoverno local.

De acordo com norma da Secretaria do Tesouro Nacional, para os R$ 134 milhões em negociação com a Agência Francesa de Desenvolvimento chegar aos cofres do governolocal, o mesmo não deve estar com nenhuma dívida. No entendimento do secretário de transportes, Alberto Fraga, essa resolução não é constitucional, uma vez que oGoverno contraí dívidas continuamente e só teria eficácia se fosse imposta para um determinado período permitindo assim ao governo se organizar. As minutas de contrato já foram expedidas, estamos numa fase de negociação com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento e até final do mês devemos estar com tudo resolvido e, por isso, não podemos correr risco, adiantou o secretário. Fraga esclareceu que apesar do entendimento de ambas as partes envolvidas é preciso haver uma autorização da União para o repasse acontecer, por isso a cautela.

Licença prévia já foi expedida pelo Ibram

A licença prévia para a construção da obra já foi expedida pelo Ibram e, de acordo com o secretário de transporte, todas as recomendações adotadas estando apto a receber a licença de instalação, a segunda das três etapas de licenciamento. A idéia do Governoera dar início às obras em julho com um prazo de entrega em setembro de 2010. Por conta do atraso, o GDF deve fazer novo calendário para as obras.

O VLT ligará o Aeroporto Internacional de Brasília ao final da W3 norte. Terá capacidade de transportar até 12 mil passageiros por dia em um mesmo sentido, 550 a cada viagem. Com sua criação, a expectativa é reduzir o número de ônibus nas ruas.