Questionamentos judiciais

CORREIO BRAZILIENSE - 15/07/09

Em 7 de setembro, o governador José Roberto Arruda (DEM) tem compromisso agendado com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, para a assinatura do contrato de financiamento do VLT. O assunto foi discutido em reunião, no fim de junho, em Paris, com o presidente da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Jean-Michel Severino. Por isso, Arruda tem pressa em resolver todas as pendências do empreendimento.

O GDF precisa do aval da Secretaria do Tesouro Nacional, de autorização do Senado e ainda tem alguns embates judiciais. Uma liminar concedida pela desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, suspendeu qualquer ato relacionado ao empreendimento. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que questiona o processo de licenciamento do VLT. O entendimento é de que a licença prévia, parte do Programa Brasília Integrada, se refere a corredor exclusivo de ônibus e não a uma linha de metrô leve elétrico.

O MP alega também que o GDF deveria ter feito estudo de impacto ambiental antes da licitação que escolheu o consórcio formado pelas empresas Via Engenharia, Alstom e Mendes Júnior. Em junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) também decidiu suspender a obra sob o fundamento de falta de previsão orçamentária e licenciamento ambiental. Em outra frente, o Ministério Público Federal questiona o uso de catenárias (sistema de eletrificação por fios com rede aérea) para o VLT, como ocorre em várias cidades da Europa, como Paris e Montpellier, que Arruda visitou em junho. Umparecer da Câmara Cível do Ministério Público apontou que esse modelo fere o tombamento de Brasília.

Arruda afirma que cidades milenares, como as que visitou na Europa, têm o mesmo sistema que ele quer implementar em Brasília: além de Paris e Montpellier, na França, Dusseldorf, Berlim, Colônia e Nuremberg, entre outras. Em Sevilha, no sul da Espanha, o sistema também funciona com fiação exposta. Um exemplo de eletrificação nos trilhos foi implantado em Bordeaux, na França, mas o projeto é muito mais caro.

Sem restrição

Sobre o questionamento na Justiça, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse desconhecer a existência de liminares e ressaltou que há um conflito de interpretação. Temos uma carta do Iphan que aprova o projeto, mas o Ministério Público entende que isso não é suficiente, entre milhares de outras questões. Iremos fazer reunião com o MP para mostrar que não há nada de errado, afirmou. O presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, disse que os questionamentos na Justiça são sobre a licitação da obra e não sobre questões ambientais. Sei que há várias recomendações do MP, mas que tratam sobre o problema da licitação da obra do Brasília Integrada. Nós não temos impedimento legal para a emissão da licença , atestou ele.